Atualizado em 26/10/2021 1:10 PM
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Polícia Militar de Meio Ambiente autua dois cidadãos por adquirir e armazenar madeira serra de espécies nativas
Polícia Militar de Meio Ambiente autuou dois cidadãos de 31 e 38 anos no valor total de quase R$ 400.000,00, por adquirir e armazenar madeira serra de espécies nativas, avaliadas em R$ 51.000,00, sem notas fiscais e sem documentos ambientais obrigatórios.
Atendendo denúncia anônima, Guarnições da Polícia Militar de Meio Ambiente , deslocou até a Rua Celso Assunção, S/N, Bairro: Colônia do Marçal em São João Del Rei.
Onde constataram que os autores adquiriram e estavam armazenando madeiras serradas (Vigas e Pranchões) de espécies nativas (Vinhático, Jequitibá e Tauari Amarelo).
Aproximadamente 349 (trezentas e quarenta e nove) peças, totalizando em torno de 47 M³ (quarenta e sete metros cúbicos), sem documento de controle ambiental obrigatório e sem notas fiscais. as madeiras estavam armazenadas dentro do estacionamento, ocupando 05 vagas de veículos.
Foram lavrados em desfavores dos autores os respectivos termos circunstanciados de ocorrência, os quais deverão apresentar no juizado especial criminal e 02 autos de infrações digitais no valor de cada um em R$ 188.523,20, totalizando R$ 377.046,40 (trezentos e setenta e sete mil quarenta e seis reais e quarenta centavos).
As madeiras foram apreendidas e encaminhadas para Associação Regional de Proteção Ambiental (ARPA), ficando a disposição da justiça.
As despesas da remoção das madeiras ficaram por conta dos autores, conforme previsão da legislação ambiental em vigor.
Além das multas os autores, em tese, responderão pelo crime ambiental, conforme o artigo 46, parágrafo único da lei federal.
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